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v. 5 (2024)
v. 5 (2024)
Artigos nacionais e estrangeiros
Os Direitos das crianças autistas
Uma análise acerca do artigo 3º da Lei n.º 12.764/2012 e sua aplicabilidade no município de Xinguara-PA
Nizelle Ferreira Nantes, Daianny Santos Pereira, Stephany Rosa Fernandes, José Rodrigues de Carvalho
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A Relação Médico-paciente:
considerações sobre ‘erro médico’ e dever de informação
Gabriel José Bernardi Costa
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Entre inovação e privacidade:
a LGPD como baluarte dos direitos fundamentais na era tecnocientífica brasileira
Icaro Gabriel da Cunha Reis
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Destaque
Homenagem
Luiz Edson Fachin
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Responsabilidade Civil das pessoas com deficiência
Guilherme Calmon, Luiza Azambuja Rodrigues, Caroline Cristine da Silva Santos, Laysa Conceição Anacleto Gonçalves
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Desconsideração da personalidade jurídica e prescrição
Carlos Roberto Barbosa Moreira
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ISSN
ISSN:
2318-602X
Idioma
English
Português (Brasil)
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A guarda dos animais de estimação no divórcio
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Os Direitos das crianças autistas
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BREVE ANÁLISE DA CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE NOS CONTRATOS DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA
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SUCESSÃO POR ATO INTER VIVOS: A TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE QUOTAS NO DIREITO BRASILEIRO
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A VIOLÊNCIA MORAL OBSTÉTRICA NO PROCESSO GESTACIONAL, DE PARTO E ABORTAMENTO E O AMPARO DA MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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