A guarda dos animais de estimação no divórcio

Ana Carolina Neves Amaral do Valle, Izabela Ferreira Borges

Resumo


O artigo tem como finalidade adequar os animais de estimação dentro do conceito de família multiespécie para justificar a aplicação analógica de algumas disposições do direito de família, como a guarda dos filhos menores após a dissolução do casamento ou com o término da união estável. Para alcançar o intento, será pertinente investigar os aspectos filosóficos que evidenciam a inserção dos animais no meio social, a sua natureza jurídica e como a inversão de valores promovida com o Código Civil de 2002 e o princípio da afetividade possibilitam a aplicação analógica de regras do direito de família sem que seja preciso humanizar a relação entre homens e animais de estimação.

Palavras-chave


Animais de estimação. Divórcio. Guarda.

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Revista Científica da Academia Brasileira de Direito Civil. Juiz de Fora, MG, Brasil, ISSNe 2318-602X

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