v. 5 (2024)

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Artigos nacionais e estrangeiros

O Princípio do Equivalente no Projeto de 2024 de Reforma do Código Civil

Regis Fichtner
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Os Direitos das crianças autistas Uma análise acerca do artigo 3º da Lei n.º 12.764/2012 e sua aplicabilidade no município de Xinguara-PA

Nizelle Ferreira Nantes, Daianny Santos Pereira, Stephany Rosa Fernandes, José Rodrigues de Carvalho
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A Relação Médico-paciente: considerações sobre ‘erro médico’ e dever de informação

Gabriel José Bernardi Costa
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Entre inovação e privacidade: a LGPD como baluarte dos direitos fundamentais na era tecnocientífica brasileira

Icaro Gabriel da Cunha Reis
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Destaque

Homenagem

Luiz Edson Fachin
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Responsabilidade Civil das pessoas com deficiência

Guilherme Calmon, Luiza Azambuja Rodrigues, Caroline Cristine da Silva Santos, Laysa Conceição Anacleto Gonçalves
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Desconsideração da personalidade jurídica e prescrição

Carlos Roberto Barbosa Moreira
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