RESPONSABILIDADE CIVIL PELO INADIMPLEMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO NA CIRURGIA ROBÓTICA E TELECIRURGIA: UMA ABORDAGEM DE DIREITO COMPARADO (ESTADOS UNIDOS, UNIÃO EUROPEIA E BRASIL)

Miguel Kfouri Neto, Rafaella Nogaroli

Resumo


Os desenvolvimentos científicos em cirurgia robótica e telecirurgia têm revolucionado a prestação dos cuidados à saúde. Contudo, os avanços tecnológicos não eliminam o fator de imprevisibilidade no tratamento médico; pelo contrário, algumas vezes, os progressos da medicina podem tornar ainda mais aleatórios o diagnóstico e a terapia. No contexto das cirurgias assistidas por robôs, seja de forma presencial ou à distância, o consentimento informado do paciente adquire certas peculiaridades, tendo em vista os diversos fatores aleatórios e riscos inerentes à própria tecnologia. Assim, o presente trabalho propõe-se a analisar o contexto brasileiro, europeu e norte-americano, dos riscos e benefícios associados às referidas tecnologias e o conteúdo necessário de informações repassadas aos pacientes, bem como as formas de responsabilização e a quantificação de danos pela violação do dever de informação.


Palavras-chave


cirurgia robótica; consentimento informado; responsabilidade civil

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