Entre inovação e privacidade:

a LGPD como baluarte dos direitos fundamentais na era tecnocientífica brasileira

Autores

Palavras-chave:

Direito a Privacidade. LGPD. Proteção de Dados.

Resumo

Este estudo analisa a interseção entre a Revolução Técnico-Científica e a privacidade, com foco na proteção de dados no Brasil. Destaca a evolução histórica desse direito e explora as legislações pertinentes, como a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD é reconhecida como crucial no contexto da Quarta Revolução Industrial, protegendo dados sensíveis em meio virtual. O artigo destaca a vulnerabilidade crescente de indivíduos nesse ambiente, concluindo que a LGPD representa um avanço legal e um compromisso efetivo em garantir direitos na era digital.

Biografia do Autor

Icaro Gabriel da Cunha Reis, Professor da UNIFAN

Pós-Graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Focus. Professor da UNIFAN/CASA NOVA-BA. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4588826026611584

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Publicado

2024-10-05

Como Citar

CUNHA REIS, I. G. da. Entre inovação e privacidade:: a LGPD como baluarte dos direitos fundamentais na era tecnocientífica brasileira. Revista Científica da Academia Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 5, p. 79–109, 2024. Disponível em: https://abdc.emnuvens.com.br/abdc/article/view/80. Acesso em: 13 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos nacionais e estrangeiros