CELEBRIDADES, FAMA E PRIVACIDADE: EM BUSCA DO PONTO DE EQUILÍBRIO ENTRE DIREITOS DE PERSONALIDADE E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

Felipe Pires Muniz De Brito, Nathally de Almeida Gomes

Resumo


O presente trabalho visa questionar a possibilidade de aplicação diferenciada do direito à privacidade em relação às pessoas famosas sob a ótica do sistema normativo brasileiro, à luz do Código Civil e dos direitos das celebridades. A discussão torna-se mais complexa no atual momento de redes sociais e difusão de meios de comunicações digitais na qual celebridades instantâneas surgem de forma súbita, além das notícias alcançarem rapidamente grande quantidade de pessoas. Dessa forma, discute-se a questão com base em referências bibliográficas, jurisprudenciais e utilização de conceituação teórica dos direitos de personalidade, liberdade de informação e princípio da proporcionalidade. O tema está na ordem do dia nos tribunais brasileiros, mas padece de desenvolvimento e pontos norteadores mais objetivos para que as decisões não sejam baseadas em caráter subjetivo, morais e induções dos julgadores sobre formas diferenciadas de privacidade entre famosos e não famosos. Assim, pretende-se, aqui, apontar possibilidades de compatibilização no caso concreto de liberdade de expressão e de imprensa com a privacidade nos termos dos direitos fundamentais e direitos civis.

Palavras-chave


LIBERDADE DE INFORMAÇÃO; DIREITO À PRIVACIDADE; DIREITO DAS CELEBRIDADES; PROPORCIONALIDADE

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