A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS IDOSOS E SUAS IMPLICAÇÕES NA OCORRÊNCIA DE UM DANO AFETIVO
Palavras-chave:
Idosos. Afeto. Proteção. Responsabilidade.Reparação.Resumo
Os idosos são indivíduos detentores de direitos que precisam ser garantidos pelo Estado, família e sociedade. O envelhecimento e o convívio, quando saudável e compartilhado junto aos familiares e amigos, transparecem sempre um tratamento humanizado, digno e de eficácia plena a essas pessoas. Sendo assim, esta pesquisa apresenta as normas que consolidam o princípio da proteção integral ao idoso preconizado na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03). Demonstra também a necessidade de efetivação do direito à segurança no âmbito familiar e social a fim de inibir sua violação mediante práticas que resultem, por exemplo, na alienação parental e no abandono afetivo. É possível verificar ainda a possibilidade de responsabilizaçãoe reparação por danos morais aos que provocarem o dano afetivo em idosos.Referências
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