Vol. 2 No. 2 (2018)

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Informe Publicitário

O atropelamento legislativo causado pela Lei Brasileira de Inclusão N. 13.146/2015 em relação a inobservância das dificuldades da curatela familiar do portador de transtorno mental

Nayara Magri da Silva Andrade, Tiago Trajano Xavier, Julliana Valentim de Souza Amorim
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Matéria de Capa

O princípio da função social dos contratos nos 15 anos de vigência do código civil: Análise crítica de sua aplicação pela doutrina e jurisprudência

Thiago Ferreira Cardoso Neves
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Artigo Original

A Invalidade do Negócio Jurídico em face do Novo Conceito de Capacidade Civil

Pablo Stolze
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Destaque

O sútil empurrão para relações empresariais éticas: O compliance e a Teoria de Nudge - Uma utopia para regulação do mercado?

Kamila Palmela Rodrigues
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Ponto de Vista

Empresas familiares e sua importância no atual cenário econômico

Rosilene Giacomin, Pedro Podboi Adachi
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Como decidem os tribunais

O grupo econômico e a reforma trabalhista: Existe harmonia entre o Direito Empresarial e o Direito do Trabalho?

Rafael Grassi Pinto Ferreira
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Artigos

Casamento homoafetivo: Um novo arranjo familiar inviabilizado pelo tribunal europeu de direitos humanos e a dominação do mito da modernidade

David Vieira de Sá, Gláucia Emanoelle Oliveira Batista
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Nova perspectiva de fins sucessórios entre cônjuge e companheiro(a): Igualdade de direitos e a modulação de efeitos

Ana Luísa de Moura Araújo, Danyele Gonçalves de Oliveira, Luanna de Freitas Lobo Magalhães, Maria Josyane Gonçalves Pinheiro
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A guarda dos animais de estimação no divórcio

Ana Carolina Neves Amaral do Valle, Izabela Ferreira Borges
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