Casamento homoafetivo: Um novo arranjo familiar inviabilizado pelo tribunal europeu de direitos humanos e a dominação do mito da modernidade

David Vieira de Sá, Gláucia Emanoelle Oliveira Batista

Resumo


Neste artigo propomos compreender: as razões que levam um Tribunal Internacional a rejeitar, através de uma decisão, as novas ideias e configurações de família; conhecer a estrutura e o funcionamento do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e seu raio de influência no cenário das cortes internacionais; expor as consequências que essa sentença pode trazer para o Brasil e discutir a importância do reconhecimento dos novos arranjos familiares, bem como o casamento homoafetivo enquanto direito humano. Com isso, este estudo aqui desenvolvido se constitui em uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico documental sobre a relação entre o mito da modernidade com a inviabilidade do casamento homoafetivo pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Já o método de abordagem adotado é o dialético, em razão de ter como base situações contraditórias para analisar os aspectos de seu impedimento e as novas condições jurídicas daí advindas.

Palavras-chave


Mito da Modernidade. Casamento Homoafetivo. Direitos Humanos.

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Revista Científica da Academia Brasileira de Direito Civil. Juiz de Fora, MG, Brasil, ISSNe 2318-602X

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