O DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE OS ORDENAMENTOS JURÍDICOS BRASILEIRO E EUROPEU
DOI:
https://doi.org/10.56119/rcabdc.v6.91Palavras-chave:
Direito ao Esquecimento, Proteção de Dados, Privacidade, LGPD, GDPRResumo
O direito ao esquecimento é tema relevante no contexto da proteção de dados e privacidade. Este estudo analisa comparativamente os sistemas jurídicos brasileiro e europeu, investigando como o direito ao esquecimento é aplicado e interpretado. O problema central é a tensão entre privacidade e liberdade de expressão, agravada por decisões judiciais divergentes. O objetivo é compreender as raízes filosóficas e jurídicas desse direito e suas evoluções legislativas. Conclui-se que, enquanto a LGPD no Brasil enfrenta desafios práticos, o GDPR europeu oferece mecanismos mais definidos. Apesar das diferenças, há uma tendência global de harmonização nas práticas de proteção de dados.
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