Entre inovação e privacidade:
a LGPD como baluarte dos direitos fundamentais na era tecnocientífica brasileira
Palavras-chave:
Direito a Privacidade. LGPD. Proteção de Dados.Resumo
Este estudo analisa a interseção entre a Revolução Técnico-Científica e a privacidade, com foco na proteção de dados no Brasil. Destaca a evolução histórica desse direito e explora as legislações pertinentes, como a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD é reconhecida como crucial no contexto da Quarta Revolução Industrial, protegendo dados sensíveis em meio virtual. O artigo destaca a vulnerabilidade crescente de indivíduos nesse ambiente, concluindo que a LGPD representa um avanço legal e um compromisso efetivo em garantir direitos na era digital.
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