Between innovation and privacy:
the LGPD as a bulk of fundamental rights in the brazilian technoscientific era
Keywords:
Right to Privacy, LGPD, Data ProtectionAbstract
This study analyzes the intersection between the Technical-Scientific Revolution and privacy, focusing on data protection in Brazil. It highlights the historical evolution of this right and explores the relevant legislation, such as the Access to Information Law, the Marco Civil da Internet and the General Personal Data Protection Law (LGPD). The LGPD is recognized as cruciais in the context of the Fourth Industrial Revolution, protecting sensitive data in a virtual environment. The article highlights the growing vulnerability of individuals in this environment, concluding that the LGPD represents a legal advance and an effective commitment to guaranteeing rights in the digital age.
References
BOETTCHER, M. Revolução Industrial - Um pouco de história da Indústria 1.0 até a Indústria 4.0. Linkedin. 26 nov. 2015. Disponível em:<https://pt.linkedin.com/pulse/revolu%C3%A7%C3%A3o-industrial-um-pouco-dehist%C3%B3ria-da-10-at%C3%A9-boettcher>. Acesso em: 16 nov. 2023.
BOFF, Salete Oro; FORTES, Vinícius Borges. A Privacidade e a Proteção dos Dados Pessoais no Ciberespaço como um Direito Fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o BrasiL. Revista Seqüência, Florianópolis - SC, n. 68, p. 109-127, jun. 2014.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Lei de Acesso à Informação. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/transparencia/lei-de-acesso-a-informacao/atendimento>. Acesso em: 16 nov. 2023.
BRASIL. Código de Defesa do Consumidor. Decreto Presidencial nº 2.181, de 20 de março de 1997, Brasília, DF, 1997.
BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm>. Acesso em: 16 nov. 2023.
BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10406compilada.htm>. Acesso em: 16 nov. 2023.
BRASIL. Lei n. 12.965, 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 abr. 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm>. Acesso em: 16 nov. 2023.
BRASIL. Lei n. 13.709, 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 ago. 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 16 nov. 2023.
BRASIL. Lei n. 13.709, 14 de agosto de 2018.Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 ago. 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm>. Acesso em: 16 nov. 2023.
BRASIL. Lei n. 3.071, 1 de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, RJ, 1916. Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l3071.htm>. Acesso em: 16 nov. 2023.
COMISSÃO EUROPEIA. The General Data Protection Regulation (GDPR), the Data Protection Law Enforcement Directive and other rules concerning the protection of personal data. 2018. Disponível em: <https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/data-protectioneu_pt#:~:text=Regulamento%20Geral%20sobre%20a%20Prote%C3%A7%C3%A3o%20de%20Dados%20(RGPD)&text=Este%20regulamento%20%C3%A9%20uma%20medida,p%C3%BAblicos%20no%20mercado%20%C3%BAnico%20digital.>. Acesso em: 16 nov. 2023.
CONDEIXA, Fábio de Macedo Soares Pires. Direito de Privacidade no Brasil. Jus Navigandi , v. 20, p. 1, 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/33093/consideracoes-sobre-o-direito-de-privacidade-no-brasil>. Acesso em: 16 nov. 2023.
CUNHA, Carolina. Tecnologia - o que é a 4ª revolução industrial? UOL, São Paulo, SP. Disponível em: https://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/tecnologia-o-que-e-a-4-revolucao-industrial.htm?aff_source=56d95533a8284936a374e3a6da3d7996%26utm_term%3D56d95533a8284936a374e3a6da3d7996%26utm_campaign%3DHome+Esporte+Clube%26utm_medium%3Daffiliate%26utm_source%3Dafiliado%26utm_content%3DUOL+Esporte+Clube>. Acesso em: 16 nov. 2023.
DA SILVA, Diogo Osmidio Reis. A proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo. Monografia (Graduação em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás. Goiânia, p. 43. 2021.
DONDEDA, Danilo Cesar Maganhoto. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. Revista dos Tribunais, 2. ed., São Paulo - SP, 364f. 2020.
FAUSTINO, Andre. A proteção de dados pessoais no Brasil: Breve histórico do direito comparado até a atual realidade Brasileira. Âmbito Jurídico, São Paulo, 2016. Disponível em: <https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-154/a-protecao-de-dados-pessoais-nobrasil-breve-historico-do-direito-comparado-ate-a-atual-realidade-brasileira/>. Acesso em: 16 nov. 2023.
FENALAW. Direito à privacidade: o que a legislação diz sobre isso. Fenalaw, 7 fev. 2020, São Paulo - SP. Disponível em: <https://www.fenalaw.com.br/direito-a-privacidade-o-que-a-legislacao-diz-sobre-isso/#:~:text=Leis%20brasileiras%20sobre%20direito%20%C3%A0,moral%20decorrente%20de%20sua%20viola%C3%A7%C3%A3o%E2%80%9D.>. Acesso em: 16 nov. 2023.
G1. Facebook eleva para 87 milhões o nº de usuários que tiveram dados explorados pela Cambridge Analytica. 2018. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/facebook-eleva-para-87-milhoes-o-n-de-usuarios-que-tiveram-dados-explorados-pela-cambridge-analytica.ghtml>. Acesso em: 16 nov. 2023.
G1. Hackers postam fotos de Carolina Dieckmann nua no site da Cetesb. 2012. Disponível em:<https://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/05/hackers-postam-fotos-de-carolina-dieckmann-nua-em-site-da-cetesb.html>. Acesso em: 16 nov. 2023.
G1. Megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros: o que se sabe e o que falta saber. 2021. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/01/28/vazamento-de-dados-de-223-milhoes-de-brasileiros-o-que-se-sabe-e-o-que-falta-saber.ghtml>. Acesso em: 16 nov. 2023.
G1. Uber admite que omitiu ataque hacker que roubou dados de 57 milhões de usuários em 2016. 2017. Disponível em: <https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/uberadmite-ter-sido-alvo-de-ataque-hacker-que-roubou-dados-de-57-milhoes-de-usuarios-em2016.ghtml>. Acesso em: 16 nov. 2023.
GAMA, Pablo Ricardo Peñaloza; RICCETTO, Brígida. Uma análise do impacto da Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – nas relações econômicas e jurídicas. JUS, São Paulo, 2020. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/85686/uma-analise-do-impacto-da-lei-n-13-709-2018-lei-geral-de-protecao-de-dados-nas-relacoes-economicas-e-juridicas>. Acesso em: 16 nov. 2023.
JOTA. PROTEÇÃO DE DADOS: Decisões que discutem LGPD quase triplicam em um ano, aponta levantamento. 2022. Disponível em: <https://www.jota.info/coberturas-especiais/protecao-de-dados/decisoes-que-discutem-lgpd-quase-triplicam-em-um-ano-aponta-levantamento-08122022>. Acesso em: 16 nov. 2023.
MARSON, M. D. A industrialização brasileira antes de 1930: uma contribuição sobre a evolução da indústria de máquinas e equipamentos no estado de São Paulo, 1900-1920. SciELO, São Paulo, out/dez. 2014. Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-41612015000400753>. Acesso em: 16 nov. 2023.
MOLINARO, Carlos Alberto; SARLET, Gabrielle Bezerra Sales. Questões tecnológicas, éticas e normativas da proteção de dados pessoais na área da saúde em um contexto de big data. Direitos Fundamentais & Justiça, ano 13, n. 41, p. 183-212, jul./dez. 2019.
MOLINARO, Carlos Alberto; SARLET, Gabrielle Bezerra Sales. Questões tecnológicas, éticas e normativas da proteção de dados pessoais na área da saúde em um contexto de big data. Direitos Fundamentais & Justiça, ano 13, n. 41, p. 183-212, jul./dez. 2019.
OLIVEIRA, Vanilda. Para entender a importância do Marco Civil. CUT, 8 nov. 2013, São Paulo - SP. Disponível em: <https://www.cut.org.br/noticias/para-entender-a-importancia-do-marco-civil-da-internet-826b#:~:text=Marco%20Civil%20da%20Internet%20prev%C3%AA,causado%20mais%20pol%C3%AAmica%20e%20oposi%C3%A7%C3%A3o>. Acesso em: 16 nov. 2023.
PORTO, A. A.; Richter, A. O Direito da Criança e do Adolescente e os riscos do Cyberbullying e do Sexting no ambiente digital: Realidade ou exagero?. Santa Cruz do Sul, 2015.
REVISTA SIMPLE BUSINESS. SÃO OS DADOS, O NOVO PETRÓLEO ?. 2013. Disponível em: <https://revistasb.com.br/pt-BR/front/article/50>. Acesso em: 16 nov. 2023.
SARLET, Ingo Wolfgang. Proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição Federal brasileira de 1988: contributo para a construção de uma dogmática constitucionalmente adequada. Direitos Fundamentais & Justiça, ano 14, n. 42, p. 179-218, jan./jun. 2020.
SARLET, Ingo Wolfgang; SAAVEDRA, Giovani Agostin. Fundamentos Jusfilosóficos e Âmbito de Proteção do Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais. Revista Direito Público, Brasília, v. 17, n. 93, p. 33-57, mai./jun. 2022. Disponível em: <https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/18861/2/Fundamentos_Jusfilosficos_e_mbito_de_Proteo_do_Direito_Fundamental_Proteo_de_Dados_Pessoais.pdf>. Acesso em: 16 nov. 2023.
SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. São Paulo, SP, Editora Edipro, 167f. 2016.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. Processo nº 0060336-35.2020.8.17.2001. 18ª Vara Cível da Capital. Publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 2020. Recife, 2020. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/dl/in/inicial-bilhete-lgpd.pdf>. Acesso em: 16 nov. 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Processo nº 0733785-39.2020.8.07.0001. 17ª Vara Cível de Brasília. Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI. Publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 2021. Brasília, 2021. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2020/outubro/justica-determina-que-site-suspenda-anuncio-de-venda-de-banco-de-dados-cadastrais>. Acesso em: 16 nov. 2023.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº 1080233-94.2019.8.26.0100. 13ª Vara Cível de São Paulo. Juiz(a) de Direito: Dr(a). TONIA YUKA KOROKU. Publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 2020. São Paulo, 2020. Disponível em: <https://mmnj.adv.br/anexos/pdf/caso-cyrella/compartilhar-dados-consumidor-terceiros.pdf>. Acesso em: 16 nov. 2023.
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