Sobre a responsabilidade civil das cooperativas por erro do médico associado
DOI:
https://doi.org/10.56119/rcabdc.v4.57Palavras-chave:
Erro médico, Cooperativas, Responsabilidade civilResumo
As cooperativas de trabalho de saúde são criadas com o objetivo de prestarem serviços aos associados. Apesar de as cooperativas não figurarem como empregadores dos associados, o judiciário brasileiro conserva o entendimento de que essas sociedades são responsáveis solidariamente por erro do médico cooperado. Mantém-se o posicionamento de que a relação entre médico e paciente deve ser regida pela lei consumerista, aplicando-se aos pacientes as suas benesses. O artigo busca analisar a aplicabilidade das determinações da lei de defesa do consumidor à relação que ocorre entre paciente e médico e se as cooperativas devem responder solidariamente por erro do médico.
Referências
AFONSO, Luiz Fernando. Direito do consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
BORBA, Letícia de Oliveira; BARROS, João Pedro Leite. Culpa médica e ônus da prova: Análise a partir da discussão sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor. In: NETO, Miguel Kfouri; NOGAROLI, Rafaella (coord.). Debates contemporâneos em direito médico e da saúde. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. P. 227-251.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 21 Fev. 2022.
BRASIL. Lei nº 5.764 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm>. Acesso em 16 Fev. 2022.
BRASIL. Lei nº 8.078 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm>. Acesso em 12 Fev. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.406 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm>. Acesso em 12 Fev. 2022.
CASTRO, Cássio Benvenutti. A versão e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor. Revista da EMERJ. Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 203 – 240, set./dez. 2020. Disponível em < https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista_v22_n3/revista_v22_n3_sumario.html>. Acesso em 24 Fev. 2022.
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de responsabilidade civil. 13ª Ed. São Paulo: Atlas, 2019.
DANTAS, Eduardo. Direito médico. 5ª Ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2021.
FARIA, Márcio Carvalho. A lealdade processual na prestação jurisdicional: em busca de um juiz leal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.
FERREIRA, Vanessa Rocha. Direito fundamental à saúde: uma análise do posicionamento do STF à luz do liberalismo de princípios. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica. 13ª Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil dos hospitais. 4ª Ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2019.
MACHADO, Yasmin Aparecida Folha; VIANNA, José Ricardo Alvarez. Necessidade de equalização da responsabilidade civil do médico residente. In: NETO, Miguel Kfouri; NOGAROLI, Rafaella (coord.). Debates contemporâneos em direito médico e da saúde. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. P. 175-198.
NAMORADO, Rui. Cooperativismo – História e horizontes. In: GEDIEL, José Antônio Peres (org.). Estudos de direito cooperativo e cidadania. Curitiba: Programa de Pós-Graduação Direito da UFPR, nº 1, 2007. P. 09-35.
NUNES, Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 12ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
STRECK, Lenio Luis; RAATZ, Igor. A teoria dos precedentes à brasileira entre o solipsismo judicial e o positivismo jurisprudencialista ou “de como o mundo (não) é um brechó”. Revista de processo. Vol. 262/2016. P. 379-411. Dez. 2016.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil. 8ª Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista Científica da Academia Brasileira de Direito Civil
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
