CIVIL LIABILITY OF COOPERATIVES FOR ERRORS BY MEMBER PHYSICIANS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.56119/rcabdc.v4.57

Keywords:

Medical malpractice, Cooperatives, Civil liability

Abstract

Medical cooperatives are created with the purpose of providing services to their associated physicians. Although the cooperatives do not figure as employers of the members, the Brazilian courts maintain the understanding that these societies are jointly and severally liable for the error of the cooperating physician. It maintains the position that the relationship between doctor and patient must be governed by the consumerist law. The article seeks to analyze the applicability of the consumer protection law to the relationship between the patient and the physician, and whether the cooperatives should be held jointly and severally liable for the physician's error.

Author Biography

Diego Gilmar Leu, Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade Telêmaco Borba (FATEB)

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Sociesc (Unisociesc).
Membro da Comissão de Direito da Saúde, Direito Médico e Sanitário da
OAB/SC.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4950393241353801
E-mail: diego.leu13@gmail.com

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Published

2022-05-22

How to Cite

LEU, D. G. CIVIL LIABILITY OF COOPERATIVES FOR ERRORS BY MEMBER PHYSICIANS. Revista Científica da Academia Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 4, p. p. 1–20, 2022. DOI: 10.56119/rcabdc.v4.57. Disponível em: https://abdc.emnuvens.com.br/abdc/article/view/57. Acesso em: 21 sep. 2024.

Issue

Section

Artigos nacionais e estrangeiros