Notes on the theoretical and pragmatic contours of compensatio lucri cum damno

Authors

DOI:

https://doi.org/10.56119/rcabdc.v4.63

Keywords:

Damage, Profit, Compensation, Theory, Application

Abstract

This article provides a theoretical and pragmatic approach to compensatio lucri cum damno. Concepts, diversity of nomenclature, historical evolution and incidence in Comparative Law are pointed out. In domestic law, it focuses on the state of art and associated legal provisions. Structural and functional profiles of the phenomenon and its principles are examined. Technical-normative enunciation and its controversy assumptions are problematized. Causal nexus between harmful event and advantage, dual function of causality and difficulties of making traditional theories compatible with compensatio are discussed. Finally, its pragmatic application is studied and the divergence regarding its judicial recognition ex officio is analyzed.

Author Biographies

Luiza Leite Cabral Loureiro Coutinho, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduada lato sensu pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5218007181647613

E-mail: luizalcloureiro@gmail.com

Laura Osório Bradley dos Santos Dias, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestranda em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Civil e Comercial Internacional pela Universidade de Leiden (Holanda). Pós-graduada em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7544359567346020

E-mail: lauosorio@gmail.com

Rodrigo de Almeida Távora, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito Público pela UERJ. Pós-graduado em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). 

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6197767601805119

E-mail: rodrigotavora@uol.com.br

Thiago Stüssi Neves Fortes de Abreu, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Resolução de Disputas Internacionais pela Humboldt-Universität zu Berlin (Alemanha).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/4712826454257915

E-mail: thiagostussi@gmail.com

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Published

2022-06-09

How to Cite

LEITE CABRAL LOUREIRO COUTINHO, L.; BRADLEY DOS SANTOS DIAS, L. O.; DE ALMEIDA TÁVORA, R.; STÜSSI NEVES FORTES DE ABREU, T. Notes on the theoretical and pragmatic contours of compensatio lucri cum damno. Revista Científica da Academia Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 4, p. 84–118, 2022. DOI: 10.56119/rcabdc.v4.63. Disponível em: https://abdc.emnuvens.com.br/abdc/article/view/63. Acesso em: 21 nov. 2024.

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Vol. 4 (2022)

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