A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: O PAPEL DA JUSTIÇA NA PROMOÇÃO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Abstract
O presente trabalho se propôs a analisar a busca pela adoção entre casais em união homoafetiva nas regiões nordeste e sudeste do Brasil, destacando a importância do ordenamento jurídico no combate ao preconceito e a efetivação de tais adoções. Para obtenção dos dados, formulou-se um questionário na plataforma Google forms® além de revisão bibliográfica e consulta de dados em um fórum local. Obteve-se a participação de sete pares homossexuais e quatro filhos, com os quais identificou-se que a burocracia excessiva, a morosidade judicial e a discriminação com a classe, acabam por tornar menos atrativa a adoção legal, desencadeado as adoções emocionais. Concluiu-se, portanto, que o investimento do Estado em políticas públicas que incentivem a discussão do assunto, assim como a reformulação da maneira como acontecem os processos de adoções no país são de fundamental importância para a preservação do melhor interesse da criança e do adolescente.References
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