Notas acerca dos contornos teóricos e pragmáticos da compensatio lucri cum damno
DOI:
https://doi.org/10.56119/rcabdc.v4.63Palavras-chave:
Dano, Lucro, Compensação, Teoria, AplicaçãoResumo
Este artigo fornece abordagem teórica e pragmática sobre a compensatio lucri cum damno. Apontam-se conceitos, diversidade de nomenclatura, evolução histórica e incidência no Direito Comparado. No direito interno, foca-se no estado da arte e nas previsões legais associadas. Examinam-se os perfis estrutural e funcional do fenômeno e sua principiologia. Problematiza-se a enunciação técnico-normativa e a controvérsia sobre seus pressupostos. Aborda-se o nexo causal entre evento danoso e vantagem, a dupla função da causalidade e as dificuldades de compatibilizar teorias tradicionais com a compensatio. Por fim, estuda-se sua aplicação pragmática e analisa-se a divergência quanto ao seu reconhecimento judicial ex officio.
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