A guarda dos animais de estimação no divórcio

Abstract

O artigo tem como finalidade adequar os animais de estimação dentro do conceito de família multiespécie para justificar a aplicação analógica de algumas disposições do direito de família, como a guarda dos filhos menores após a dissolução do casamento ou com o término da união estável. Para alcançar o intento, será pertinente investigar os aspectos filosóficos que evidenciam a inserção dos animais no meio social, a sua natureza jurídica e como a inversão de valores promovida com o Código Civil de 2002 e o princípio da afetividade possibilitam a aplicação analógica de regras do direito de família sem que seja preciso humanizar a relação entre homens e animais de estimação.