O princípio da função social dos contratos nos 15 anos de vigência do código civil: Análise crítica de sua aplicação pela doutrina e jurisprudência

Resumo

Tomo a liberdade de iniciar este texto em primeira pessoa, porque não poderia fazê-lo de modo diferente. Isso porque este artigo é fruto da minha palestra ministrada no VI Congresso Intercontinental de Direito Civil, realizada na bela Fortaleza, em comemoração aos 15 anos de vigência do Código Civil, e em homenagem ao acadêmico e Professor da Universidade de Coimbra João Calvão da Silva, falecido neste ano. [...]