OS EFEITOS JURÍDICOS SUCESSÓRIOS E ALIMENTÍCIOS DA PLURIPARENTALIDADE
Keywords:
pluriparentalidade, sucessão, alimentos, afetividade.Abstract
A filiação pluriparental é um fato social que possui precedentes no judiciário do Brasil para seu devido reconhecimento legal. O Estado, sob forte influência da igreja Católica Apostólica Romana, adotava o modelo matrimonial cisgênero como regra, e somente os filhos legítimos possuíam direitos de caráter patrimonial e direitos alimentícios. Esta pesquisa foi eminentemente teórica. Foi feita a leitura e análise de doutrina, legislação e jurisprudência relacionada ao tema, especialmente, sobre casos concretos que envolvem a pluriparentalidade e seus possíveis efeitos no ordenamento jurídico brasileiro. Constatou-se que, esta constituição familiar é firmada na concomitância de mais de uma filiação referente a uma mesma pessoa. Em outros termos, existe para uma só pessoa o direito de ter reconhecido dois pais ou duas mães simultaneamente.References
ARAUJO, Neiva Cristina de; BARBOSA, Vanessa de Souza Rocha. Do direito sucessório ante àpluriparentalidade: o direito à herança dos pais biológico e afetivo, 2015. Disponível em . Acesso em: 12 ago. 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2017.
______ Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro: Senado Federal, 1916. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2017.
______ Supremo Tribunal Federal, RE nº 898.060/SP. Relator: Ministro
Luiz Fux. Disponível em: . Acesso em 10 ago. 2017.
______ Tribunal de Justiça do Distrito Federal. APC: 20130910196438. 1ª Turma Cível, Relator: Maria Ivatônia. Disponível em: . Acesso em 14 ago. 2017.
DIAS, Maria Berenice. Alimentos desde a concepção, 2010. Disponível em: . Acesso em: 14 ago. 2017.
______ Família pluriparental, uma nova realidade, 2010. Disponível em: . Acesso em 12 ago. 2017.
______ Maria Berenice. Que família?, 2013. Disponível em: . Acesso em 12 ago. 2017.
FACHIN, Luiz Edson. Vínculo parental parabiológico e irmandade socioafetiva, 2012. Soluções Práticas.Vol. 2, p. 159 – 182, Jan / 2012, DTR, 2012, 385. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2017.
FARIAS, Cristiano Chaves e ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Famílias. 8 ed.Salvador: JusPodivm, 2016.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Vol. 6. Direito de família. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Famílias. São Paulo: Saraiva, 2008.
______ Entidades Familiares Constitucionalizadas: para além do numerusclausus, 2011. Disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2017.
MADALENO, Rolf. Direito de Família. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
______ Laços que ficam e paternidade alimentar, 2013. Disponível em: . Acesso em: 13 ago. de 2017.
NOGUEIRA, Jacqueline Filgueiras. A filiação que se constrói: o reconhecimento do afeto como valor jurídico. São Paulo: Memória Jurídica, 2001, p. 113-114.
ONU. Declaração Universal dos Direitos do Homem. Paris: Comitê de Redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: . Acesso em: 11 ago. 2017.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. 9 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
