O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E SUA INCIDÊNCIA NA ERA DIGITAL

Emerson Silva Costa, Gilberto Moura Santos

Resumo


O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre o direito das obrigações, relacionando com a modernidade, com foco no uso das tecnologias digitais como forma de estabelecimento de vínculos de compra e venda pela internet. Estuda as principais características, problemas e o surgimento de demandas através desta relação obrigacional, observando os princípios do Código Civil e sua aplicabilidade em fatos comuns. Observa se impera nas relações de obrigações contraídas pela rede de internet os princípios da operabilidade, eticidade e socialidade. Conclui, observando que as normas precisam de atualizações, distinguindo a relação de direito civil e do consumidor.

Palavras-chave


Obrigações. Digital. Mercado. Consumidor. Internet.

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