O RECONHECIMENTO POST MORTEM DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA
Palavras-chave:
filiação socioafetiva, reconhecimento post mortem, direito sucessórioResumo
O presente trabalho busca discutir sobre o reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem. Este constitui sem dúvida um tema extremamente atual, possuindo grande impacto no mundo jurídico. Ademais, com a promulgação da Constituição Federal de 88 e o Código Civil de 2002, a legislação passa a adotar o tratamento igualitário entre os filhos, sem importar a procedência destes, mostrando que os laços afetivos possuem igual ou mais importância que os laços sanguíneos. A jurisprudência, por sua vez, tem contribuído com os avanços na interpretação deste assunto, além de fixar teses que esclarecem temas como a responsabilidade do pai biológico para com o filho, ainda que este tenha pai socioafetivo.Referências
CASSETTARI, Christiano. Multiparentalidade e parentalidadesocioafetiva: efeitos jurídicos. 3. ed. rev., atual., e ampl. São Paulo: Atlas, 2017.
BARBOZA, Heloisa Helena. Efeitos jurídicos do parentesco socioafetivo. Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. Porto Alegre, v.11, n.9, p. 25-34,abr./maio 2009.
CAMPOS, Diogo Leite de. Lições de direito da família e das sucessões. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.
FACHIN, Luiz Edson. Da paternidade: relação biológica e afetiva. Belo Horizonte: Del Rey, 1996
LÔBO, Paulo Luiz Netto; AZEVEDO, Álvaro Villaça (Coord). Código civil comentado: direito de família. Relações de parentesco. Direito patrimonial. Arts. 1.591 a 1.693. São Paulo: Atlas, 2003. vol. XVI.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores do direito de família. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
VILLELA, João Batista. Família Hoje. Entrevista a Leonardo de Andrade Mattietto. In: BARRETO, Vicente (Org.) A nova família: problemas e perspectivas. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
VILLELA, João Baptista. Art. 1601. Anais do III Congresso Brasileiro de Direito de Família. Ouro Preto, 2001.
http://genjuridico.com.br/2016/04/19/informativo-de-legislacao-federal-19-04-2016/ http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=325781
