Enganosidade da utilização de imagens meramente ilustrativas na oferta de alimentos por aplicativo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56119/rcabdc.v4.59

Palavras-chave:

Direito do consumidor, Imagens meramente ilustrativas, Publicidade e propaganda

Resumo

Com as mudanças de hábitos alimentares e o avanço tecnológico, aplicativos de delivery ganharam espaço no mercado da alimentação. Assim, consumidores escolhem suas refeições através de imagens, que, muitas vezes, não condizem com a realidade. Nesse sentido, esse estudo tem por objetivo fazer uma explanação sobre o uso de imagens meramente ilustrativas, trazendo uma correlação entre a liberdade de escolha e o direito à informação, além de fazer a exposição das vedações contidas na legislação e sobre a vulnerabilidade do consumidor. Como conclusão tem-se que a divulgação de produtos alimentícios deve ser feita em consonância com os direitos do consumidor.

Biografia do Autor

Antonio Lucas Lira Pereira, UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Graduando em Direito na Universidade Federal da Paraíba.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1703336313616162. -7154-4422.
E-mail: antoniolucaslira@outlook.com

Luana Renata da Silva, UFPB - Universidade Federal da Paraíba.

Graduanda em Direito na Universidade Federal da Paraíba.
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0883812524972900
E-mail: luanarenata2010@gmail.com

Karoline de Lucena Araújo, Centro Universitário de Patos – UNIFIP e FIP/Campina Grande - Docente

Doutora em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade
Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal
da Paraíba. Professora de Direito Ambiental e Direito do Consumidor do
Centro Universitário de Patos – UNIFIP e de Economia Política da FIP/
Campina Grande.
Lattes: http://lattes.cnpq.br/5551097117815645
E-mail:karolinelucena10@gmail.com

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Publicado

2022-05-22

Como Citar

LIRA PEREIRA, A. L.; DA SILVA, L. R.; DE LUCENA ARAÚJO, K. . Enganosidade da utilização de imagens meramente ilustrativas na oferta de alimentos por aplicativo. Revista Científica da Academia Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 4, p. p. 21–39, 2022. DOI: 10.56119/rcabdc.v4.59. Disponível em: https://abdc.emnuvens.com.br/abdc/article/view/59. Acesso em: 21 set. 2024.

Edição

Seção

Artigos nacionais e estrangeiros