A responsabilidade do fornecedor pelo vício do produto e o desvio produtivo do consumidor

Resumo

As transformações nas relações de consumo, proporcionaram um aumento na comercialização de produtos e serviços e em consequência das mudanças inúmeros problemas apareceram referente ao Direito do Consumidor. Diante dessa perspectiva, o presente trabalho teve como escopo a análise da responsabilidade do fornecedor pelo vício do produto e o prazo de 30 (trinta) dias para resolução do problema relacionado com o desvio produtivo do consumidor, pois ainda que previsto no Código de Defesa do Consumidor, há divergências doutrinarias e jurisprudenciais, sob a alegação de que tal previsão fere o princípio da vulnerabilidade do consumidor. A partir de um estudo bibliográfico e documental, utilizando-se de consulta à legislação vigente e a doutrina pátria, buscou-se elucidar questões atinentes ao tema proposto.