O MERCADO ELETRÔNICO E A RELATIVIZAÇÃO DE FRONTEIRAS: O DEVER DA ORDEM INTERNACIONAL EM TUTELAR A ECONOMIA SUSTENTÁVEL NOS CONTRATOS DE CONSUMO VIRTUAIS

Cleverton Reikdal, Mariana Aguiar Esteves

Resumo


A integração econômica globalizada com destaque no comércio eletrônico é uma realidade, afetando diretamente as estruturas políticas jurídicas do Estado Constitucional Moderno. A partir da importância das atividades econômicas, no desenvolvimento sustentável e na análise atualizada do Direito Civil Internacional, procura-se, a partir da revisão bibliográfica, uma prática que possibilite efetivar o direito fundamental do consumidor, vislumbrando a criação de uma regulação das relações de consumo internacionais no mercado eletrônico, com enfoque em sua dimensão político-jurídica, objetivando deduzir, a partir de metodologia dedutiva, a possibilidade de se preencher essa lacuna ainda existente no Direito Moderno Internacional Privado e, assim, reconstruir um novo modelo hermenêutico aplicável pelos Estados Constitucionais, a partir dessas normas universais, que permitam a promoção do desenvolvimento sustentável da economia e proteção do consumidor transnacional nessas relações.

Palavras-chave


Globalização; integração econômica sustentável; consumidor transnacional; contratos eletrônicos; direito fundamental do consumidor

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Referências


CANUT, Letícia. Proteção do Consumidor no Mercado eletrônico internacional. Curitiba: Juruá, 2008.

BOGGIANO, Antonio. Curso de Derecho Internacional Privado. Derecho de las Relaciones Privadas Internacionales. 4ª. ed. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 2003.

CASTELLS, Manuel. A era da informação: economia, sociedade e cultura; v. 1. São Paulo: Paz e Terra, 1999.

CRUZ, Paulo Márcio. Política, poder, ideologia e Estado contemporâneo. 3ª ed., 1ª tir./ Curitiba:Juruá, 2003.

DONNINI, Rogério Ferraz. A Constituição Federal e a concepção social do contrato. In: Temas Atuais de Direito Civil na Constituição Federal. Org. Rui Geraldo Camargo Viana e Rosa Maria de Andrade Nery. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.

DOWRKIN, Ronald. O Império do Direito. Tradução Jefferson Luiz Camargo – São Paulo: Martins Fontes, 1999.

FARIA, José Eduardo. Direito e globalização econômica. São Paulo: Malheiros, 1996.

FINKELSTEIN, Maria Eugênia. “Direito do Comércio Eletrônico”. 2ª Edição. Ed. Campus Jurídico, 2011.

_________ Aspectos Jurídicos do comércio eletrônico. Ed. Síntese. Porto Alegre: 2004.

FINKELSTEIN, Cláudio. A e-lex mercatoria. Revista de Direito Internacional e Econômico, nº. 11, 2009.

LEMOS, Ronaldo da Silva Júnior. Regulamentação da Internet no Brasil. São Paulo: Ed. RT, 2001.

LIMA, Abilio Lázaro Castro. Globalização econômica e crise dos estados nacionais. In: Repensando a teoria do estado, organizado por Ricardo Marcelo Fonseca. Belo Horizonte: Fórum, 2004

GIDDENS, Anthony. A terceira via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social-democracia. Trad. Maria L. Borges. São Paulo: Record, 1999.

MARQUES, Cláudia Lima. Confiança no comércio eletrônico e a proteção do consumidor. (um estudo dos negócios jurídicos de consumo no comércio eletrônico). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

MELLO, Celso de Albuquerque. Anuário: direito e globalização. 1 – A Soberania. Rio de Janeiro: Renovar, 1999

MARTINS, Eduardo Weiss. Proteção do consumidor brasileiro no comércio eletrônico internacional. São Paulo: Atlas, 2006.

PIMENTA, Goulart. Análise econômicado regime jurídico-constitucional daempresano direito brasileiro. Revista Novos Estudos Jurídicos - Eletrônica, Vol. 21 - n. 1 - jan-abr 2016. Consultado em 10 de abr. 2017. Disponível em < http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/8769-23934-1-sm.pdf> 2 312 Issn Eletrônico 2175-0491.

RAWLS, John. O Direito dos Povos. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

RODRIGUES Junior, Otávio Luiz. Autonomia da vontade, autonomia privada e autodeterminação: notas sobre a evolução de um conceito na modernidade e na pós-modernidade. Revista de informação legislativa : v. 41, n. 163 (jul./set. 2004). Consultado em 10 de mar 2019. Disponível em < http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/982>

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização – do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro: Record, 2006.

SAVIGNY, Federico Carlos Von. Los fundamentos de la ciencia jurídica. Trad. por Werner Goldschmidt, 1949, em: La Ciencia del Derecho.

SCHWAB, Klaus. A Quarta Revolução Industrial. Editora: Edipro. Edição: 1. Ano: 2016.

STIGLER, George J. The Theory of Price. New York: Ed. Macmillan, 1952.

WILLIAMSON Oliver E., WINTER, Sidney G. The Nature of the Firm: Origins, Evolution, and Development. Oxford University Press, USA; Edição: Reprint, 1993.


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