EMPREENDENDO EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA, FINANCEIRA OU PATRIMONIAL
Resumo
Inicialmente destacamos o Vigente Texto Constitucional em seu artigo 1702, que prevê a ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social [...]. Assegurando o livre exercício de qualquer atividade econômica independentemente de autorização de órgãos públicos, a exceção da previsão legal. [...]Downloads
Publicado
2020-09-21
Como Citar
GIACOMIN, R. EMPREENDENDO EM TEMPOS DE CRISE ECONÔMICA, FINANCEIRA OU PATRIMONIAL. Revista Científica da Academia Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 3, n. 2, 2020. Disponível em: https://abdc.emnuvens.com.br/abdc/article/view/44. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
Seção
Ponto de Vista