A EFICÁCIA DA GUARDA COMPARTILHADA NA DIMINUIÇÃO DOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL
Palavras-chave:
Família. Guarda Compartilhada. Alienação parental.Resumo
Com a lei 13.058 de 2014, os artigos 1.583 a 1.585 e 1.634 do Código Civil foram alterados, passando-se a estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e a adotar tal instrumento como regra no ordenamento jurídico. São variados os conflitos entre os genitores após a ruptura da sociedade conjugal, que muitas vezes acabam atingindo o menor, surgindo a necessidade de entender a caracterização da alienação parental e a sua possível flexibilização, quando adotada a guarda compartilhada. Dessa forma, o presente estudo busca compreender os direitos e os deveres dos genitores, previstos na Lei 13.058 de 2014, indagando-se de que forma a guarda compartilhada pode contribuir para prevenir os casos de alienação parental.Referências
ASSIS NETO, Sebastião de. et al. Manual de Direito Civil. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2016.
BRASIL. Constituição [da] República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 01 agosto 2017.
______. Lei 6.515 de 26 de dezembro de 1977. Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6515.htm>. Acesso em 01 agosto 2017.
______. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em: 01 agosto 2017.
______. Lei nº 11.698 de 13 de junho de 2008. Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para instituir e disciplinar a guarda compartilhada. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11698.htm>. Acesso em: 01 agosto 2017.
______. Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm>. Acesso em 01 agosto 2017.
______. Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014. Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13058.htm >. Acesso em: 01 agosto 2017
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 11. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: Direito de Família. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
DUQUE, Bruna Lyra. LEITE, Letícia Durval. A alienação parental sob a perspectiva do dever fundamental de afeto e a psicologia. Revista de artigos 1ª Jornada Cientifica do Fórum de assistentes sociais e psicológicos do Poder Judiciário do Espirito Santo, p. 293-298, jul., 2015.
______. PEDRA, Adriano Sant´Ana. Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas. In: Elda Coelho de Azevedo Bussinguer. (Org.). Direitos e deveres fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios fundamentais norteadores do direito de família. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
MADALENO, Rolf. Curso de Direito de família. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
MADALENO, Rolf; MADALENO, Rafael. Guarda compartilhada: física e jurídica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
