ALIENAÇÃO PARENTAL: A VISIBILIDADE DA LEI Nº 12.318/2010 E AS FORMAS ALTERNATIVAS DE COMBATE À SAP NO BRASIL
Keywords:
Alienação Parental. Psicologia Jurídica. Mediação. Lei nº 12.318/2010. Direito de Família.Abstract
Este artigo tem como objetivo discutir a proteção da saúde mental e psíquica da criança e do adolescente, tendo por base a visibilidade da Lei nº 12.318 e, consequentemente, da Síndrome de Alienação Parental (SAP) no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, visa questionar novas medidas combativas à alienação do menor e o importante papel facilitador dos juristas nos Tribunais de Família no Brasil. Neste sentido, dialoga conceitos da área da Psicologia, em especial os estudos de Richard Gardner e Elisabeth Roudinesco, com problemáticas existentes no campo do Direito. Portanto, faz-se uma análise descritiva do texto da Lei nº 12.318/2010, ao passo que verifica a sua realidade prática sob a ótica jurisprudencial.References
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