A TUTELA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS APÓS O FIM DA SOCIEDADE CONJUGAL

Gleyce Kelly Mello dos Santos, Juliane Mendes Gen

Resumo


O presente trabalho tem por propósito oferecer uma análise sobre os impactos que circundam a
dissolução do casamento e da união estável na existência de animais domésticos e o desejo dos exconviventes em tutelá-los, diante do vínculo afetivo e amor envolvido. Assim, busca-se trazer um panorama da proteção jurídica dos animais. Inclusive, sobre o divórcio e a união estável. Por último, os desdobramentos existentes na inserção do animal doméstico nos lares, as obrigações, direitos e deveres inerentes a esta relação, bem como a falta de regulamentação jurídica nestas hipóteses e a lacuna no ordenamento pátrio.


Palavras-chave


Famílias. Divórcio. União Estável. Afetividade. Animais.

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