AMARAL DE LIMA, Anne Caroline; TAVARES DE ALBUQUERQUE, Ricardo. A VIOLÊNCIA MORAL OBSTÉTRICA NO PROCESSO GESTACIONAL, DE PARTO E ABORTAMENTO E O AMPARO DA MULHER NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista Científica da Academia Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 3, n. 1, 2019. Disponível em: https://abdc.emnuvens.com.br/abdc/article/view/32. Acesso em: 20 ago. 2025.